List of federal institutions of Brazil explained
This is a list of the federal institutions of Brazil:
Legislative branch
Executive branch
- National Defense Council, Conselho de Defesa Nacional (CDN)
- Cabinet of Institutional Security, Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Chief of Staff, Casa Civil da Presidência da República
- National Antidrugs Secretariat, Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD)
- Special Secretariat for Human Rights, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH)
- General-Secretariat of the Presidency, Secretaria-Geral da Presidência (SG)
- Attorney General of the Union, Advocacia-Geral da União (AGU)
- Press Secretary, Secretaria de Comunicação Social (SeCom)
- Strategic Affairs Unit, Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE)
- Institute of National Historical and Artistic Heritage, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
- National Cinema Agency, Agência Nacional do Cinema (Ancine)
- House of Rui Barbosa Foundation, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
- Palmares Cultural Foundation, Fundação Cultural Palmares (FCP)
- National Foundation of Arts, Fundação Nacional de Artes (Funarte)
- National Library Foundation, Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
- National Museum of Brazil, Museu Nacional
- Linked entities
- National Institute of Metrology, Standardization and Industrial Quality (Brazil) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, (INMETRO)
- National Institute of Industrial Property Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
- National Bank for Economic and Social Development Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
- National Institute of Educational Studies and Researches, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
- National Council of Education, Conselho Nacional da Educação
- Joaquim Nabuco Foundation, Fundação Joaquim Nabuco
- Federal Centers of Technological Education, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS)
- Federal agrotechnical schools, Escolas agrotécnicas federais
- Federal universities
Councils and commissions
- Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
- Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ)
- Conselho Nacional de Recursos Hídricos
- Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
- Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
- Comissão de Gestão de Florestas Públicas
- Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR)
- Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
Linked entities
- Rio Branco Institute, Instituto Rio Branco (IRBr)
- Alexandre de Gusmão Foundation, Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)
Secretariats
- Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração
- Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
- Secretaria de Assuntos Internacionais
- Secretaria de Política Econômica
- Secretariat of Federal Revenue of Brazil, Secretaria da Receita Federal do Brasil
- Secretariat of National Treasury, Secretaria do Tesouro Nacional
Collegiate Organs
- Conselho Monetário Nacional
- Conselho Nacional de Política Fazendária
- Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
- Conselho Nacional de Seguros Privados
- Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
- Council for Financial Activities Control, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
- Câmara Superior de Recursos Fiscais
- Conselhos de Contribuintes
- Comitê Brasileiro de Nomenclatura
- Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior
- Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais
Linked entities
- Superintendência de Seguros Privados
- Public companies:
- Banco do Nordeste do Brasil
- Banco do Estado de Santa Catarina
- BESC Crédito Imobiliário (BESCRI)
- State Secretariat for Human Rights, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH)
- National Secretariat of Justice, Secretaria Nacional de Justiça
- National Prison Department, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
- Department of Foreigners, Departamento de Estrangeiros (DEEST)
- National Secretariat of Public Security, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
- Secretariat for Economic Rights, Secretaria de Direito Econômico (SDE)
- Department of Consumer Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
- Department of Economic Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa Econômico (DPDE)
- Secretariat for Legislative Affairs, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)
- Federal Police Department, Departamento de Polícia Federal (DPF)
- Department of the Federal Highway Police, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
- Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
- Board of Trustees of the Guarantee Fund Service Time, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Advisory Board of the Fund for Workers, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
- National Council for Solidarity Economy, Conselho Nacional de Economia Solidária
- National Immigration Council, Conselho Nacional de Imigração
- National Labour Council, Conselho Nacional do Trabalho
- Legal Advice, Consultoria Jurídica
- Jorge Duprat Figueiredo Foundation, Safety and Occupational Health, Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
- Office of the Minister, Gabinete do Ministro
- Ombudsman General, Ouvidoria-Geral
- Bureau of Labor Inspection, Secretaria de Inspeção do Trabalho
- Department of Public Employment Policies, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
- Bureau of Labor Relations, Secretaria de Relações do Trabalho
- National Secretariat for Solidarity Economy, Secretaria Nacional de Economia Solidária
- Executive Secretary, Secretaria-Executiva
- Regional superintendencies:
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
- Brazilian Space Agency, Agência Espacial Brasileira (AEB)
- National Institute for Space Research, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
- National Nuclear Energy Commission, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
- National Institute of Amazonian Research, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
- National Institute of Technology, Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
- National Council of Scientific and Technological Development, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
- Brazilian Institute of Information in Science and Technology, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
- Institute for Pure and Applied Mathematics, Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
- Brazilian Centre of Physics Research, Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
- Centre of Mineral Technology Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
- National Laboratory of Astrophysics, Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA)
- National Laboratory of Scientific Computing, Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC)
- National Laboratory of Light Synchrotron, Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS)
- National Technical Commission of Biosecurity, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
- Renato Archer Research Center, Centro de Pesquisas Renato Archer (CPRA)
- National Institute of Sport Development, Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto
- Brazilian Tourism Agency, Empresa Brasileira de Turismo (Embratur)
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)
Judicial branch
Administrative organs
Supreme Court
Superior courts
Second instance Courts
First instance courts
- Labor Courts
- Electoral Courts
- Federal Courts
- Military Courts
- Municipal Courts
Other court
- Court of Justice of the Federal District and the Territories Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
See also
See main article: Federal institutions of Brazil.
References